Está em discussão, em todo país, a manutenção ou não dos regimes aberto e semi-aberto, em nosso sistema carcerário. Alteração faz parte da reforma da Lei de Execução Penal (LEP), estudada pelo Senado. Chamado para apresentar alternativas, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul se mostrou favorável a proposta que põem fim a falta de controle, tanto no semiaberto, como no aberto, sugerindo o termino dos dois regimes prisionais. A ideia é criar um novo sistema que contemple apenas o regime fechado, com um tempo diferenciado de acordo com a gravidade dos delitos cometidos.

O novo modelo endurece o cumprimento de penas, mas a medida permite que, depois de cumprir o regime fechado, o apenado possa voltar para casa, em liberdade condicional, vigiado por tornozeleira eletrônica, sem ter que passar pelo aberto e semiaberto. Para o promotor em Passo Fundo, Marcelo Pires, hoje a diferença só existe na lei, pois na prática os dois regimes não se diferenciam o que torna injusta a questão da remissão de pena.
Quando se fala em mudanças na lei, o promotor é cético.

Segundo ele, nos seus 13 anos de vida dedicados a Justiça, não é possível aumentar a segurança pública sem investimento. E para ele os investimentos devem começar com a criação de políticas públicas de reinserção dos presos, para que assim se acabe com a reincidência.Além disso, ele acredita que é preciso contratar pessoas especializadas e de carreira.
Só assim, ele acredita que episódios como do presídio regional de Passo Fundo, em que R$ 9 milhões ficaram a disposição de três governos por seis anos e foram perdidos por falta de comprometimento, deixem de se repetir.