O Poder Judiciário está se firmando cada vez mais como um poder de Estado porque passou a decidir com grande frequência sobre os direitos fundamentais contemplados na Constituição Cidadã de 1988.

A afirmação foi feita pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Ricardo Lewandowski, que esteve em Passo Fundo na noite de sexta-feira. Ele participou da VIII Semana de Ciências Criminais organizada pela Associação dos Advogados Criminais do Planalto Médio (AACPLAN) e pela Faculdade de Direito Anhanguera.

A atividade contou também com a presença do Presidente do Tribunal de Justiça, o Desembargador José Aquino Flores de Camargo, que na oportunidade destacou que o cidadão nunca teve tamanho acesso ao Judiciário. Segundo o magistrado, essa é a era da efetivação dos direitos assegurados pela Constituição e neste cenário, o Poder Judiciário desempenha função de extrema relevância.

Em sua manifestação, o Ministro Lewandowski fez um histórico da valorização dos direitos ao longo da História. Reiterou a importância do Poder Judiciário na garantia dos direitos fundamentais. Durante entrevista ao repórter Claudionor Ramos na Uirapuru, o presidente do STF, disse que este é um tempo da litigiosidade no mundo e no Brasil. 

Revelou alguns números que dão a dimensão do papel do Judiciário: hoje tramitam 100 milhões de processo para 16,5 mil magistrados em todo país. Para o ministro, é preciso buscar alternativas na adoção de soluções de conflitos, como a conciliação, a mediação e a arbitragem, que, além de descongestionar o Judiciário, pacificam a sociedade.

O presidente da associação dos advogados criminalistas de Passo Fundo, Dr. Flavio Algarve, avaliou que o evento foi histórico e atingiu seu objetivo de colocar em discussão de assuntos de relevância não somente para a área jurídica, mas para toda a sociedade.

Participaram ainda da solenidade a Diretora do Foro da Comarca de Passo Fundo Substituta, Ana Cristina Frighetto Grossi; o Diretor da Faculdade Anhanguera de Passo Fundo, Robson Potita Formigueri; o Presidente da Subseção local da OAB, Alexandre Geller; a Coordenadora do Curso de Direito, Janaina Leite Portela, e o Procurador-Geral do Município, Adolfo Freitas.