Neste sábado o Sem Segredo discutiu a viabilidade ou não da redução da maioridade penal. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a tramitação da PEC, que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. No estúdio discutiram o tema o advogado, Flávio Algarve e Evandro Carlos Silva, do Partido Social Cristão.

Os ouvintes declararam, em sua maioria, que apesar de não acharem que a redução irá solucionar os problemas da impunidade, ela pode ser um caminho para iniciar a mudança do atual sistema prisional e para acabar com a criminalidade. Ressaltando que muitos jovens sabem o que estão fazendo quando matam e roubam, e ainda, que se eles podem se emancipar, casar e votar podem responder por seus atos.

O representante do Partido Social Cristão, Evandro Carlos, concorda com os ouvintes. Frisando que, atualmente, diferente do que ocorria no passado, os jovens têm todas as informações, não são crianças inocentes e devem ser inseridos na sociedade, respondendo por seus atos. Informando, também, que em sua opinião, as atuais leis, compreendendo o Estatuto da Criança e do Adolescente, estão ultrapassadas e não punem como deveriam.

No entanto para o advogado Flávio Algarve reduzir a maioridade penal não é a solução. A iniciativa, conforme afirma, não irá interferir na queda da criminalidade e as casas prisionais, hoje, não tem como absorver esse contingente. Reforçando que é falsa a ideia de que existe impunidade contra os menores. Segundo ele o ECA prevê medidas, às vezes com consequências mais graves do que as penas aplicadas aos adultos.

Participando do programa, o servidor do judiciário, Carlos Dantas, trouxe um ponto de vista revelador sobre o assunto. Ele explica que a conduta dos parlamentares faz parte de uma manobra, para enganar o povo. Conforme registra mesmo que aprovado no legislativo federal, quando chegar à Justiça, o projeto, será derrubado como inconstitucional. Para ele também, a redução queima etapas, transformando o jovem em adulto e o colocando em um sistema, como o penitenciário, que nunca funcionou no País. Explicitando que os brasileiros sempre viraram as costas para a população carcerária.