O tema do Sem Segredo, neste final de semana, foi a aprovação por Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reserva vagas para parlamentares de origem negra na Câmara, nas assembleias legislativas e na Câmara do Distrito Federal. Se aprovado o projeto terá que passar, ainda, por duas votações no plenário da Casa, para ser confirmado.
De acordo com o projeto, a reserva de cadeiras corresponderá a dois terços do percentual de pessoas que se tenham declarado pretas ou pardas, no último censo demográfico, realizado pelo IBGE. Esse número, no entanto, não poderá ser menor que 1/5 do total das vagas no Parlamento ou maior que a metade das vagas. A PEC afirma em seu texto que, apesar dos indícios de que o Brasil se encontra em processo de democratização é preciso avançar na representação racial no Legislativo. Salientando que os negros ainda estão colocados à margem na política.
Participaram do programa o coordenador da Igualdade Racial do município, Júlio César Fonseca e o professor e cientista político, Mauro Gaglietti. Os ouvintes se dividiram em suas opiniões, alguns ressaltaram a necessidade de se dar chance aos afro-descentes, que hoje não tem a representação política que deveriam ter.
Já muitos outros registram que o projeto em si já é pré-conceituoso, pois implica no fato de que os negros não teriam capacidade de concorrer de forma igualitária.
Para o coordenador de Igualdade Racial, é preciso se levar em conta que existe com os negros, no Brasil, uma dívida histórica. Desde a criação das primeiras leis os afro-descentes foram postos de lado e hoje existe uma falsa idéia de democracia, que continuam botando a raça negra em uma posição inferior.
Já o cientista político, ressalta que é a favor do sistema de cotas, mas não definidas pela cor da pele e sim pela categoria social. Segundo explica, as condições financeiras podem marginalizar uma grande parcela da população, mas a destinação pela pele pode acirrar o pré-conceito.
Segundo finaliza, Gaglietti não adianta ter leis democráticas se a cultura for autoritária. Para que as disputas raciais tenham fim e a igualdade se torne uma realidade a família e escola têm que trabalhar o conceito de democracia no seu dia-a-dia.
