Na última semana o Supremo Tribunal Federal decidiu que os vereadores devem julgar os candidatos a prefeito, que tiverem as contas rejeitadas.

Mas até que ponto isso prejudica a aplicação da Lei da Ficha Limpa? Essa foi a discussão do programa Sem Segredo do último sábado. Participaram do debate o sociólogo, professor e economista Ginez de Campos e o advogado e professor, Giovani Corralo. O economista Ginez de Campos considera o julgamento por parte dos vereadores perigoso.

Para ele, as relações políticas irão prevalecer, pois nos bastidores todos estão vinculados, já que a maioria dos partidos também estão sendo julgados. O economista sugere que a Câmara faça somente apontamentos, mas a decisão final cabe ao Supremo, um órgão isento, imparcial, sem relações políticas. Ainda, Ginez acredita que a decisão criaria um problema político, formando arranjos entre os prefeitos e vereadores, seguindo interesses pessoais.

Já o advogado Giovani Corralo acredita que os fatores políticos não irão preponderar, pois os vereadores seguem estritamente as leis e considerações técnicas. Destaca ainda, que a decisão apenas reproduz a Constituição Brasileira, que diz que o julgamento dos chefes do poder Executivo deve ser realizado pelo poder Legislativo, e o julgamento do povo pelo poder Judiciário. Sendo assim, Corralo salienta que a última palavra sempre é da Constituição Federal.

A maioria dos ouvintes acredita que já existe o poder Judiciário para fazer tal julgamento, não sendo função do Legislativo.