Na última terça-feira (25) o governo do Estado retirou o regime de urgência para votação de cinco propostas de sua autoria que estavam na Assembleia Legislativa. Elas trancavam a pauta.

Agora os projetos de ajustes fiscais podem ser votados. Entre eles a PEC 259, que termina com a exigência de plebiscito para a venda de CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM). O executivo precisa da disponibilização dos ativos das companhias para a renegociação da dívida do Estado com a União.

O projeto de Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, como é chamado, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para análise do Senado. A PEC e as demais propostas devem ir à votação no Legislativo gaúcho na terça-feira, dia 9. Na semana que vem, conforme acordo de líderes, não vai haverá votações na Assembleia devido a uma missão em Brasília.

Em entrevista à Rádio Uirapuru, a líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, Stela Farias, disse que o governo estadual vai pressionar para que os deputados aprovem a matéria, com a justificativa de que terá que continuar parcelando o salário dos servidores caso isso não aconteça. A deputada estadual destacou que o Rio Grande do Sul tem recursos para fazer os pagamentos integralmente.

Conforme o Tribunal de Contas, o governo conseguiu reduzir o déficit de R$ 4 bilhões ao ano para R$ 143 milhões. Stela Farias disse que o Rio Grande do Sul vai ser o único dos estados endividados a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. A líder da bancada frisou que a oposição vai se esforçar para barrar o acordo de renegociação da dívida. Ela acredita que essa medida vai entregar o patrimônio e a autonomia do Estado nas mãos do governo federal.