Deputados de dez partidos apresentaram  na última quinta-feira(18) um projeto para suspender o direito de transexuais e travestis a usarem seu nome social nos órgãos públicos do governo federal. O projeto é assinado por 29 deputados dos seguintes partidos: PSDB, DEM, PSB, PSC, PV, PR, PRB, PROS, PTN e PHS.

O nome social é o nome escolhido por essas pessoas de acordo com o gênero que se identificam, independentemente do nome com que foram registrados no nascimento. Segundo a Secretaria de Direitos Humanos, o decreto permite que as pessoas coloquem o nome social em todo o sistema, como, por exemplo, ao preencher formulários, nos crachás e em atos.

A medida, no entanto, não vale para registros oficiais, como o RG, por exemplo, porque para isso seria necessário um projeto de lei. O projeto desse grupo de parlamentares, muitos deles ligados à bancada religiosa da Câmara, propõe que o decreto do governo Dilma seja revogado.

Andrigo Braccini, coordenador técnico do Plural LGBT de Passo Fundo, classificou a ação como um retrocesso aos direitos adquiridos ao custo de muita luta ainda em 2008. Explicou que a pessoa transexual já sofre muito preconceito e muitas deixam de frequentar escolas porque seu nome social não é respeitado.