A Lei dos Desmanches entrou em vigor no Rio Grande do Sul em 2015, com o objetivo de regularizar o comércio de peças, combater o furto e roubo de veículos e a violência associada a esses crimes.

Desde então, só podem atuar com desmanches de veículos, venda de peças usadas e reciclagem de sucatas empresas registradas no Detran-RS. Mas na prática não é bem assim que acontece. No Estado ainda existem mais de 1.500 ferros velhos e empresas clandestinas que encontraram no desmanche de carros roubados um mercado lucrativo.

Diariamente, na programação da Rádio Uirapuru, são relatados inúmeros furtos e roubos de veículos na cidade, que posteriormente são encontrados muitas vezes depenados.

Em entrevista à Uirapuru, o deputado estadual Eduardo Loureiro explicou que, apesar de ser uma legislação moderna e servir de referência para todo o país, para funcionar plenamente, a Lei dos Desmanches precisa de uma fiscalização mais efetiva.

Devido à crise econômica, a falta de efetivos ou até mesmo de gestão, o Estado tem dificuldades para aplicá-la com eficiência. O deputado defende que, mesmo assim, é preciso que a Secretaria de Segurança Pública abrace essa causa.

O consumidor que compra com garantia de procedência lícita também contribui para desestimular o comércio ilegal de peças usadas. Para o parlamentar, se o comércio ilegal for reduzido, os roubos também vão diminuir.

O Rio Grande do Sul possui hoje 285 Centros de Desmanche de Veículos (CDVs) regulares no Estado, cinco deles em Passo Fundo. Mas não é só a falta de fiscalização o problema. Em contato com a rádio, uma delas relatou as dificuldades com as despesas, como com as taxas anuais com o Detran e com o sistema para cadastramento de peças.

O deputado Loureiro explicou que, assim como em outras atividades, as empresas precisam atender uma série de requisitos, desde documentação até estrutura física, e arcar com os impostos. Mas frisou que coibir a clandestinidade vai beneficiar quem está regularizada. Mesmo que o mercado regular tenha mais custos, a sua receita também será maior.