Ontem, terça-feira (20), houve um encontro institucional que reuniu ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), bem como ministros do governo, para debater o impasse relacionado ao pagamento das emendas parlamentares. O objetivo do encontro, conforme informado por membros do STF, foi encontrar uma solução que seja tanto constitucional quanto consensual para a questão em debate.

Na semana anterior, o plenário do STF ratificou por unanimidade uma decisão individual do ministro Flávio Dino.  Essa decisão suspendeu a execução das emendas impositivas e estabeleceu restrições para as chamadas “Emendas PIX”.  Estas emendas são direcionadas diretamente a estados e municípios sem a necessidade de transparência ou apresentação formal de projeto.  O jurista Dárcio Vieira Marques participou na programação da Uirapuru e explicou que o povo, desde a revolução francesa, tem o poder e em seu nome este poder será exercido pelos eleitos.  O Senado e a Câmara concentram estes eleitos, escolhidos para decidir pelo povo.

Neste contexto, os Deputados se reuniram e decidiram que eles participarão da aprovação dos orçamentos, onde são aprovadas as diversas receitas. Disse que as verbas não podem ser destinadas secretamente, como um cheque em branco dado ao deputado para ele cooptar votos, precisando sim ter regras.  Para Darcio, emendas impositivas também impedem que uma única pessoa, como um presidente, direcione recursos apenas de acordo com sua vontade.  O jurista disse que este embate ocorre porque muitos ministros julgavam monocraticamente, quando isso cabia aos juízes e na verdade a decisão deveria ser tomada colegiadamente.  Agora o Supremo interveio e barrou o chamado orçamento secreto, ferramenta que dava força política para muitos deputados.