O Senado concluiu na quarta-feira (17) a votação do novo Código de Processo Civil (CPC), matéria que tramitou no Congresso por mais de cinco anos. A ideia é simplificar, agilizar e tornar mais transparentes os processos judiciais na esfera civil.
Agora a matéria segue para sanção presidencial. As novas regras processuais entram em vigor um ano após a sanção. De acordo com o advogado Osmar Teixeira, o Código é um instrumento da execução processual, que pontua as regras que norteiam o trabalho dos magistrados.
Por tanto, a atualização é importante, mas, em sua opinião, não resolve o maior problema da Justiça no Brasil, o desaparelhamento. Segundo reforça, não se pode dar velocidade a Justiça se a estrutura não for qualificada.
Sendo impossível exigir eficiência sem funcionários e sem equipamentos que sustentem mais agilidade. Por isso, para o jurista, o conjunto de regras, não vai dar mais ou menos direito para as pessoas.
