O plenário do Senado aprovou, na última semana, o projeto de lei que cria o tipo penal de feminicídio. A proposta foi formulada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra a Mulher e estabelece essa tipificação para os assassinatos de mulheres, motivados por questões de gênero, sendo essas a violência doméstica e familiar, a violência sexual, a desfiguração ou mutilação da vítima ou o emprego de tortura ou qualquer meio cruel e degradante.

Conforme o advogado Osmar Teixeira a medida foi necessária em função do alto número de violência contra a mulher dentro do âmbito familiar, numa tentativa diminuir os índices.

As penas podem variar de 12 a 30 anos de prisão, a depender dos fatores considerados.  Se forem cometidos crimes conexos, as penas poderão ser somadas, aumentando o total de anos que o criminoso ficará preso.

Apesar de concordar com o aumento da pena, o jurista afirma que não é o suficiente, uma vez que o sistema como um todo deve ser alterado. Osmar lembra que, não há estrutura para atender a mulher agredida.

O texto agora seguirá para a Câmara dos Deputados, onde ainda poderá ser modificado. Se isso ocorrer, a matéria retornará para última análise dos senadores antes de ir para sanção presidencial.