O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta semana restringir o foro privilegiado de deputados e senadores. Ficou definido que só permanecerão no STF os processos em que os crimes ocorreram durante o mandato do parlamentar e estejam ligados às funções do cargo. Os inquéritos e ações penais que não se enquadrarem nesse filtro serão enviados à primeira instância da Justiça Federal ou Estadual.

Em entrevista à Uirapuru, o advogado Dárcio Vieira Marques explicou que o foro não foi criado por uma ideia de privilegiar deputados e senadores, ele é amparado por razões técnicas, jurídicas e históricas. Disse que para garantir a independência do Legislativo em face do Judiciário é que se estabeleceu que só pode julgar deputados e senadores um poder que tenha o mesmo nível de soberania e de autoridade, que é o STF. Mas, conforme o advogado, o foro privilegiado foi sendo desvirtuado pelo próprio Supremo, que foi ampliando o instrumento para ministros de Estado, chefes das Forças Armadas, magistrados das Cortes superiores de Brasília, embaixadores e autoridades estaduais e municipais.

A extensão da medida resultou em mais serviços para o Supremo, que hoje não tem mais condições de julgar todos os casos. Muitos processos acabavam engavetados e prescrevendo. O jurista ressaltou que em razão disso, o foro privilegiado despertou críticas e para dar uma resposta ao povo o STF fez a restrição.

Dárcio Vieira Marques disse que é equivocado a sociedade pensar que retirando o foro privilegiado os julgamentos serão mais rápidos, pelo contrário, voltando para a primeira instância serão mais demorados porque passarão por quatro esferas possíveis de julgamento.