A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, por unanimidade, na última semana, à apelação do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento do Estado do Ceará contra decisão da 4ª Vara Federal do Ceará, que julgou improcedente pedido de nulidade da obrigatoriedade de exame toxicológico para motoristas, por ocasião da sua admissão e do seu desligamento da empresa.

As empresas alegam que não há laboratórios suficientes para exames, o que não foi aceito pela justiça. O relator ressaltou que a obrigatoriedade legal de os motoristas profissionais se submeterem a exame toxicológico com janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias, para substâncias psicoativas que causem dependência ou, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção, é razoável e proporcional, diante dos alarmantes números de acidentes fatais nas estradas brasileiras. Sabemos que hoje para renovar carteira de veículos pesados ou tirar o documento este exame é solicitado também no RS.

Em Passo Fundo, conforme dados fornecidos pelo Maicon Odone, diretor geral do CFC Planalto, muitos resultados estão dando positivo. Como os caminhoneiros precisam renovar o documento, o exame está causando um comportamento estranho para os que querem fugir deste problema.

Muitos motoristas estão baixando de categoria, para a B, onde não precisa do exame obrigatório, no momento exigido apenas para as categorias C, D e E.A troca de categoria também pode ser explicada para escapar do valor do exame toxicológico, que pode chegar a R$320 em Passo Fundo. Este comportamento causou uma redução de 10% nos pedidos de renovação para a categoria E, somente no CFC Planalto.