Um grave acidente de trânsito que vitimou uma senhora de 59 anos e deixou mais dois feridos no domingo passado (28), no bairro Petrópolis, trouxe à discussão a recusa do teste do bafômetro. O condutor, de 18 anos, responsável pelo acidente, se negou a realizar o exame. Ele foi levado até a Delegacia de Pronto Atendimento da Polícia Civil, onde prestou depoimentos e após foi liberado.

O especialista em trânsito Gilmar Teixeira Lopes explica que se recusar a fazer o exame do bafômetro é um direito legal que o condutor dispõe, previsto na Constituição Federal. Mas, frisou que a própria lei prevê que a negativa pressupõe que o condutor estava alcoolizado e por isso ele é autuado. Pela legislação, a recusa é considerada uma infração gravíssima.

O motorista recebe as mesmas punições administrativas do motorista embriagado que aceita fazer o teste. Ele é multado em R$ 2.934,70, tem a carteira de habilitação recolhida e o direito de dirigir fica suspenso por um ano. Nesse caso, foi confirmado que o jovem não possuía CNH. Além disso, o veículo é apreendido caso não haja outro motorista habilitado e autorizado a conduzi-lo no momento.

Ainda conforme a lei, se houver a condenação administrativa, ele passa a responder a um inquérito criminal por crime de trânsito. Caso também seja condenado criminalmente, fica sujeito ao cumprimento de uma pena de seis meses a três anos de detenção, que pode ser convertida em prestação de serviços.

O especialista ressalta que pequenos indícios e elementos mais convincentes podem levar a uma condenação. Para Lopes, diante do contexto caberia um pedido de prisão, inclusive como uma justa resposta para a sociedade ao fato.