O deputado Beto Albuquerque, participando do Repórter do Povo de hoje, fez críticas ao Projeto de Lei nº 238/2013, que altera o indexador da dívida de estados e municípios com a União e permite adesão ao Programa de Ajuste Fiscal (PAF). Para o parlamentar, o texto, cria um novo indexador que colocará estados em situação financeira complicada. Ele salienta que no caso, específico, do Rio Grande do Sul, o Estado vai pagar a dívida por 30 anos e ainda assim terminará com um saldo de R$ 32 bilhões. Lembrando que R$ 47 bilhões já foram pagos.
A proposta do governo muda o indexador da dívida de IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9% para o IPCA mais 4%, até o limite da taxa Selic. Também reduz o estoque da dívida no mesmo valor da diferença entre a Selic acumulada da assinatura do contrato e o indexador original. Beto avaliou que, num primeiro momento, essa matéria é muito importante para os estado que vêm sendo penalizados por uma taxa de juros sobre seu endividamento fora da realidade.
No entanto, ele defende a criação de uma regra única que beneficie a todos e não uma situação para os municípios e outra para os estados. Além disso, ele sugere zerar a dívida no término dos 30 anos para que ela seja passível de ser paga e que os cerca de R$ 2 bilhões pagos por mês pelo Rio Grande do Sul possam ser investidos em saúde e educação, por exemplo.
Encerrando, Beto falou sobre a decisão do Governo Federal de não contemplar, nesta primeira leva, o Aeroporto Lauro Kortz, com verbas para readequação.
Segundo o deputado é um grande equívoco beneficiar aeroportos menores, que não tem fluxo, em detrimento de outros que já tem uma movimentação diária e vôos estabelecidos, como é o caso de Passo Fundo. E embora muitas comitivas tenham estado em Brasília, apresentando inclusive, projeto no valor de R$ 23 milhões, para reestruturar o terminal ele não foi contemplado. Para Beto reformar terminais que não terão uso é botar dinheiro fora. Por isso, ele irá até a Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC), pois pensa ainda estar em tempo de contemplar o Aeroporto de Passo Fundo.
