Uma polêmica está sendo discutida pelos eleitores no país. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teria firmado acordo de cooperação técnica com a Serasa, uma empresa privada, para repassar as informações cadastrais de 141 milhões de brasileiros. O acordo inclusive foi publicado no último dia 23 no Diário Oficial da União.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, teria sugerido à corregedora-geral do TSE, ministra Laurita Vaz, a suspensão do acordo firmado pela corregedora anterior, a ministra Nancy Andrighi, que já deixou o TSE. Cármen Lúcia teria solicitado à corregedora que fosse feito um estudo mais criterioso da liberação do cadastro e, a partir daí, o tema fosse levado para análise do plenário do TSE.
O Serasa, que gerencia um banco de dados sobre a situação de crédito dos consumidores do País, aponta que as informações não são sigilosas, pois podem ser acessadas no site do TSE. Para o advogado, Dárcio Vieira Marques, essa atitude tomada pelo TSE em favor de um órgão que fiscaliza as contas das pessoas é absurda, pois acaba devassando a intimidade dos cidadãos e criando dificuldades para as pessoas, prejudicando negócios.
Ele ressalta que não vê amparo legal para abrir os dados dos eleitores e disse que, certamente a população irá questionar a atitude, até mesmo no Supremo Tribunal Federal.
