Palestra debate recentes decisões de Tribunais Superiores sobre atuação policial no Brasil
Na manhã desta quinta-feira (30) a Coordenação do RS Seguro (Polícia Civil, Brigada Militar, Instituto Geral de Perícia, Susepe e Corpo de Bombeiros Militar) em parceria com o Ministério Público (MP), Secretaria de Segurança Pública (SSP), Polícia Federal (PF) e apoio da UPF realizaram uma palestra no Auditório da Faculdade de Direito da UPF. O tema foi: As recentes decisões dos Tribunais e a atuação da Polícia.
De acordo com o delegado regional da Polícia Civil, Adroaldo Schenkel, a conversa é de grande importância para as forças de segurança do município. O delegado ressalta que é fundamental entender os reflexos das decisões da justiça diante das atuações das polícias. Falar sobre as mudanças de várias posições jurídicas que eram consolidadas, mas que vem mudando nos últimos anos. Schenkel destaca que se o assunto é importante para a atividade policial é também para sociedade em geral.
Conforme o delegado regional, essas decisões jurídicas podem decorrer uma mudança muito grande no combate a criminalidade. No ponto de vista do delegado, são decisões prejudiciais aos interesses da sociedade. Schenkel destaca algumas mudanças no entendimento da prisão em flagrante, nas abordagens policial, prisão em segunda instância, entre outros que foram debatidos durante o evento.
O comandante do CRPO Planalto, coronel Volnei Ceolin, relatou que as decisões judicias tem afetado bastante o policiamento ostensivo realizado pela Brigada Militar. Desse modo, é fundamenta, na visão do comandante, debater o tema e tentar entender algumas decisões que são tomadas por tribunais superiores. De acordo com Ceolin, algumas decisões tem ido na contra mão do trabalho realizado nas ruas pelos policiais, com as abordagens. Para o coronel, impossibilitar as abordagens policiais vai afetar a sensação de segurança da comunidade.
Participou do encontro também o Procurador Geral de Justiça do Estado, Marcelo Dorneles, que foi um dos palestrantes do evento. Conforme o procurador, o tema segurança pública é sempre uma discussão importante, independente do assunto. Dorneles explica que a palestra tem como objetivo conversar com os policias e orientá-los sobre o modo de agir nas abordagens, nas prisões e outras ações policiais.
O procurador Marcelo Dorneles afirma que a integração de todo o sistema precisa ser observada, para que a ação policial tenha êxito. Ele explica que quando há soltura, pelo poder judiciário de criminosos que são presos pela polícia, é porque faltou alguma coisa a ser cumprida. No entanto, a própria legislação permite prender ou soltar um criminoso, vai da interpretação de cada juiz. O procurador finaliza dizendo que a maioria das universidades brasileiras formam profissionais do direito com visão pró-indivíduo do que pró-sociedade.