O Tribunal administrativo de Colônia, na Alemanha, autorizou três doentes crônicos a cultivarem maconha para consumo próprio e terapêutico em casa. Eles, que alegaram que só conseguir atenuar a dor através da planta protagonizaram a decisão inédita no país.

Os três pacientes tinham recorrido da proibição do cultivo de maconha ao considerar que o Instituto Federal de Remédios e Produtos Sanitários (BfArM) devia lhes fornecer a autorização.

Eles tinham permissão especial para comprar maconha com fins terapêuticos. Com o passar do tempo, os pacientes passaram a lutar pelo cultivo e processamento em casa. Eles alegam que assim haverá redução de custos em cerca de mil euros por mês, que não eram cobertos pelo seguro-saúde.

Conforma a sentença, esse tipo de autorização pode existir em casos concretos, após um exame exaustivo.

A sentença do tribunal diz que o estado não pode proibir de forma generalizada o acesso dos doentes crônicos ao cannabis. Fala ainda que deve permitir a produção própria da planta em casos excepcionais, como por exemplo, quando a droga é o único meio de atenuar a dor e não há registros de tratamento alternativo.

A autoridade sanitária não questionou os benefícios terapêuticos da cannabis. Apenas ressaltou os riscos de cultivar em casa altas quantidades de droga. A qualidade questionável e possíveis efeitos secundários não controláveis também foram citados.

Para conseguir cem gramas de cannabis necessários para um dos litigantes por mês, é necessário o cultivo de 25 plantas. Com isso, a droga armazenada em casa seria superior ao estoque de uma farmácia.

Segundo o relato do diário “Süddeutsche Zeitung”, os litigantes abriram a ação contra

Até agora, cerca de 270 pessoas já conseguiram autorização para comprar maconha medicinal em farmácias na Alemanha.