Durante a manhã de ontem (17) muitos ouvintes relataram problemas com o DETRAN DO ESTADO. Os relatos foram diversos, desde multas indevidas, descumprimento de decisões da justiça na entrega de documentos, atrasos e outros problemas.

Os ouvintes reclamam que não têm a quem recorrer. Uma ouvinte lesada, Maria Paixão veio até a Uirapuru procurar ajuda por não saber mais o que fazer. Conforme ela, seu marido recebeu uma multa por não ter renovado a habilitação ainda em 2015, mas sua carteira vence somente em outubro de 2016.

O casal moveu então uma ação na justiça, tendo o caso julgado e o juiz determinado a suspensão da multa, o que não foi acatado pelo DETRANRS. Maria explicou que não só o DETRAN não cumpriu a decisão como também emitiu uma nova multa desde então. Ela destaca que o órgão parece estar acima da lei, enquanto o povo não sabe o que fazer.

O advogado Osmar Teixeira explicou que o Estado é responsabilizado por estes erros e há mecanismos legais para que isso ocorra. O primeiro passo para quem tiver problemas é registrar a situação junto aos órgãos de proteção ao consumidor, criando provas para levar a situação à diante.

Lembrou que quando a situação evolui para transtornos mais sérios na vida da pessoa lesada é possível rever uma questão de danos morais.