Pressionado pela paralisação dos caminhoneiros em maio, o governo Federal editou uma Medida Provisória (MP) que estabelece a tabela de preços mínimos dos fretes do transporte de cargas. O Congresso Nacional tem o prazo final de 8 de agosto para votar a Medida Provisória 8322018. A validade poderá ser prorrogada até 7 de outubro, se for necessário. Mas a ideia do relator da Comissão Mista (Câmara e Senado) que analisa a MP, deputado Osmar Terra (MDB), é agilizar esse processo. Ele quer que a medida vire lei antes do recesso parlamentar, que inicia no dia 17 de julho e vai até 31 de julho. O seu parecer deverá ser votado no dia 4 de julho pela comissão, no dia 10 na Câmara dos Deputados e no dia seguinte no Senado.

Pelo texto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicará duas tabelas por ano, uma em 20 de janeiro e a outra 20 de julho, com os preços mínimos dos fretes por quilômetro rodado, levando em conta o tipo de carga (geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel) e, prioritariamente, os custos do óleo diesel e pedágios.

Em entrevista à Uirapuru, Osmar Terra lembrou que o problema da categoria se arrastava desde 2015, quando também ocorreu uma paralisação em menores proporções. Naquela oportunidade, o governo não atendeu nenhum pleito dos caminhoneiros, os deputados chegaram a criar oito projetos de lei, mas todos foram arquivados.

Destacou que o acordo realizado neste ano, que inclui a MP 832, é a maior vitória que os caminhoneiros tiveram na história. O deputado federal disse que muitas pessoas acham que deveria ser respeitada a lei de oferta e procura, mas nas condições que está montado o sistema de transporte rodoviário do Brasil, o caminhoneiro fica com menos de 30% do valor do frete.

Ressaltou que o profissional trabalha hoje no prejuízo, não conseguindo repor a manutenção do seu caminhão de forma adequada, além disso corre riscos e tem que atravessar o país para melhorar os seus ganhos. São cerca de um milhão de caminhoneiros no país.