Acabou na tarde da última sexta-feira (09) o prazo para que os vereadores protocolassem emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 que está tramitando na casa. A partir desta semana a Comissão de Finanças tem o período para analisar e dar os pareceres as emendas dos vereadores e da comunidade em geral.

Conforme a legislação a cada ano, a prefeitura municipal deve destinar o percentual de 1,2% da previsão de orçamento para as emendas impositivas dos parlamentares. A informação que chegou à reportagem da Uirapuru nesta semana, é que até o momento nenhuma das emendas impositivas deste orçamento foi cumprida pelo Executivo municipal.

Em entrevista na Uirapuru, o líder da oposição da Câmara de Vereadores, o vereador Luiz Miguel Scheis (PDT) disse que já é de conhecimento de todos que o prefeito não é muito simpático às emendas impositivas. De acordo com o legislador, para o próximo ano as emendas continuam sendo realizadas. O líder da oposição disse acreditar no bom senso do prefeito na concretização das emendas. O vereador disse que, caso isso não aconteça, a oposição tomará todas as medidas cabíveis quanto ao assunto.

Em entrevista na Uirapuru o líder de governo na Câmara, o vereador Alex Necker (PCdoB) explicou que as emendas após aprovadas devem ser cumpridas, contudo a mesma legislação impõe algumas regras e condições para a execução delas. Segundo o vereador, mesmo sendo impositiva, existe a possibilidade de que elas não sejam executadas, desde que sejam justificadas e enquadradas em critérios estabelecidos na lei. Uma dessas condições explicadas pelo vereador é que o orçamento previsto pelo Executivo acabe não se concretizando.

Conforme o vereador, para esse ano cada vereador terá o valor de R$ 340 mil de emenda impositiva. Sobre a tramitação da LOA, o vereador disse que nesta semana a comissão irá analisar as emendas e emitir os pareceres para que o projeto seja votado até o final de novembro.