A partir deste mês de fevereiro, todas as rescisões de contrato de trabalho deverão utilizar novo modelo de documento, instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Deverá ser utilizado, também Termo de Quitação, válido para as rescisões de contrato de trabalho com menos de um ano de serviço.
O modelo será obrigatório para pedidos de seguro-desemprego e de liberação do FGTS em caso de demissão. Conforme o Coordenador do SINE, José Carlos Nedel, o formulário deixará mais claro o valor das verbas rescisórias ao trabalhador, além de detalhar as parcelas que o mesmo tem a receber.
Ele lembrou, ainda, que em todos os contratos superiores há um ano é obrigatória a assistência e homologação da rescisão pelo sindicato representativo da categoria.
