A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que altera o indexador das dívidas de estados e municípios com a União e alivia a situação fiscal dos governos estaduais e prefeituras.  O texto havia sido aprovado pelo Senado e enviado para a Presidência no início do mês. A sanção foi publicada na edição desta quarta-feira (26) do “Diário Oficial da União”.

Dilma vetou dois artigos, mas manteve o que garantia correção retroativa das dívidas contraídas antes de 1º de janeiro de 2013, como queriam prefeitos e governadores.Atualmente, a correção é baseada no Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% a 9% de juros ao ano.

Com o projeto, o indexador passará a ser a taxa Selic ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros, o que for menor.O advogado e contabilista Itamar Basso  lembrou que  Passo Fundo foi pioneira na discussão sobre esta alteração, que hoje é realidade. Ainda em 2012,  uma reunião entre entidades gaúchas aconteceu na UPF, onde na época a lei sancionada era apontada como a solução dos problemas financeiros do Estado.

Basso explicou que a diferença do indexador em longo prazo é muito grande no valor da divida do Estado. Com o novo índice de reajuste, o Rio Grande do Sul poderá gastar menos com a dívida e investir mais. Em um comparativo a diferença pode chegar a 50% do valor devido em determinado período.