O novo Código de Processo Civil foi sancionado nesta segunda-feira, 16, e regula a tramitação das ações judiciais, prazos e procedimentos referentes a essas medidas.
A reforma tem o objetivo de simplificar processos e acelerar decisões da Justiça, inclusive eliminando parte dos recursos hoje permitidos. Entre os mais de mil artigos do código, está o que assegura uma fase prévia de conciliação e mediação entre as partes, por meio de centros de solução de conflitos, para tentar evitar a solução de problemas por via judicial.
Para o jurista Osmar Teixeira, as mudanças no processo não resolvem os problemas do judiciário. De acordo com ele, o maior déficit do sistema é a falta de infraestrutura e pessoal.
O novo código permite a solução de conflitos na primeira fase e vai coibir estratégias usadas para postergar decisões judiciais. O texto também possibilita a separação judicial de casais antes do divórcio.
