A construção civil é o setor que mais cresce no Brasil. Impulsionadas por financiamentos e estímulos do governo, as reformas e construções estão ampliando muitos imóveis, mas nem sempre as normas de segurança são seguidas e os resultados podem ser desastrosos. No ano passado uma reforma mal feita derrubou um prédio de vários andares no Rio de Janeiro.

Visando a segurança da população ,  desde o dia 18 de abril, estão valendo das regras para reformas e construções civis no Brasil. Agora, é preciso um documento — Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), no caso de um engenheiro, ou um Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), expedido por um arquiteto — no qual conste um cronograma do que será feito, tempo estimado do trabalho e materiais a serem utilizados.

As regras não são uma lei, mas responsabilizam o síndico, que agora será quem assina um termo que libera a obra. Ele deve consultar um engenheiro que irá afirmar se a obra pode ou não ser feita.

O engenheiro e perito de obras, Henrique Zimermann, destacou que a norma chegou para acabar com problemas futuros, evitando erros de reformas feitas por leigos.

Não haverá fiscalização definida, mas os próprios moradores podem cobrar do síndico, nas reuniões de condomínio, o cumprimento das regras para reformas, já que legalmente ele é quem tem a total responsabilidade.