Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo presidente Lula em junho já estão valendo desde o último sábado, 1° de julho. Mas as mudanças para registro e circulação de veículos elétricos, como motos, bicicletas, patinetes e outros meios de locomoção, começaram a valer na segunda-feira (3) em todo o Brasil.

A partir de agora, veículos de duas ou três rodas, com motor de combustão interna ou elétrico, com velocidade limitada a 50 km/h devem ser registrados e licenciados normalmente, como os demais veículos. Isso quer dizer que ciclomotores e motos elétricas precisam ser emplacados.

Além do emplacamento, precisam transitar com luz baixa acesa durante o dia, estar devidamente habilitados e utilizar capacete motociclístico com viseira ou óculos de proteção. No caso, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “A”, já basta para conduzir.

Conforme o secretário de Segurança Pública, João Darci Gonçalves, os proprietários desses veículos devem se informar sobre as novas regras e ficar atentos as mudanças. Gonçalves explica que o prazo para regularizar esses veículos vai até dezembro de 2025 para quem já é proprietário. Para aqueles que adquirir esse modal de transporte a partir de agora será necessário sair da loja já emplacado e regularizado. Desse modo, o secretário frisa a importância dos condutores trafegarem com a nota fiscal para comprovar a data de aquisição do veículo.

Com as novas regras, o secretário destaca que o condutor precisa ter mais de 18 anos. Atualmente é possível flagrar vários adolescentes pilotando esse tipo de meio de transporte, que a partir de agora fica proibido. De acordo com Gonçalves, os condutores que forem abordados e estiverem em desacordo com a nova resolução serão autuados com infração gravíssima que resulta em 7 pontos na CNH e uma multa no valor de R$ 293,47, além da apreensão do veículo.