O prefeito de Passo Fundo, Luciano Azevedo, assinou na tarde de hoje o decreto que reduz para R$ 2,30 o valor do vale-transporte no município. A publicação do decreto ocorre neste sábado e a nova tarifa passa a vigorar na segunda-feira. Segundo o Procurador Geral do Município, Adolfo Freitas, na próxima semana será feita a análise se o Executivo vai recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça. Ele garantiu que a decisão judicial será cumprida pelo município de Passo Fundo.

A decisão sobre a redução do valor do vela-transporte, em caráter liminar, foi proferida na manhã dessa sexta-feira pelo juiz Dalmir Franklin de Oliveira Júnior. Conforme o juiz, a decisão é resultado da ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual, que solicitava a redução da tarifa. Franklin explica que, após analisar a documentação do processo e os dados do MP, entendeu ser correto fixar o valor em dois reais e trinta centavos.

O magistrado disse que a definição da tarifa não é só baseada pelo apelo social, pois foram analisadas todas as circunstâncias econômicas, como valor dos insumos e o lucro das empresas. Dalmir Franklin explica que já foi expedido o mandado para que o prefeito assine o decreto da redução do valor, inclusive estabelecendo multa diária caso haja descumprimento da decisão. O juiz frisa que a liminar também prevê multa caso as empresas diminuam a qualidade do serviço e determina que o Ministério Público faça a fiscalização.