No ano que completa 15 anos de atividades, com mais de 10 mil animais atendidos, o Clube dos Amigos e Protetores do Animais – Capa pode fechar o seu abrigo. São cerca de 400 cães e gatos que, em breve, podem ficar sob a responsabilidade do Poder Público.

O Marco Regulatório do Terceiro Setor, que passou a vigorar em todo o país no início desse ano, alterou as leis de convênios realizados pela administração pública. Pela nova diretriz, a prefeitura deve fazer um chamamento público para as entidades, com o mesmo fim, que tiverem interesse em prestar o serviço de acolhimento e abrigo. A escolha será feita segundo a melhor proposta.

Até então, por meio de convênio, o Capa recebia R$ 220 mil por ano para despesas com ração, folha de pagamento de quatro funcionários, água, manutenção do abrigo, atendimento veterinário que é feito através de convênios com clínicas particulares, medicamentos, material de limpeza e com o Conselho de Medicina Veterinária.

Em entrevista à Uirapuru, o Procurador-Geral do município, Adolfo Freitas, explicou que a prefeitura tem todo o interesse que o Capa continue prestando o serviço, que é reconhecido por toda a comunidade. Ao mesmo tempo, tem que respeitar a legislação que considera a relação entre a prefeitura e o Capa não mais como um convênio, mas como uma parceria, e para esses casos é exigido o chamamento público.

No entanto, o executivo municipal se propõe a fazer uma parceria transitória de seis meses. Nesse período o Capa deve receber o equivalente a R$ 110 mil. Após esse prazo, a prefeitura vai fazer o chamamento e o Capa está convidado para participar. O procurador ressalta que a causa animal é bem-vista no governo do prefeito Luciano Azevedo, que teve a criação da Coordenadoria do Bem-Estar Animal e do programa de castração animal.

Conforme a voluntária Zulma Marques, que por 10 anos esteve a frente da entidade, o Capa só vai participar do chamamento público se o formato e o valor do repasse mensal custear, pelo menos, as despesas, que hoje ficam em torno de R$ 25 mil mensais. Zulma conta que a entidade está consciente de que fez o seu papel, com dedicação dos voluntários 24 horas por dia.

Destaca que no abrigo não há nenhum animal abaixo do peso, passando fome ou sofrendo maus tratos ou negligência. Todos os animais recolhidos das ruas são recuperados em 15 dias. Para Zulma, está na hora da prefeitura perceber que o Capa realiza um trabalho que ajuda o Poder Público e não o contrário. Ressalta que hoje só com o fornecedor de ração são R$ 90 mil em dívidas.