A emissão de nota fiscal eletrônica passa a ser obrigatória para todos os produtores rurais do Rio Grande do Sul, em operações internas, a partir desta segunda-feira (5). A medida atinge mais de 800 mil produtores gaúchos e segue norma definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária. Nas operações interestaduais, a exigência já estava em vigor.

Com a mudança, deixa de ser permitido o uso da Nota Fiscal modelo 4, em papel, conhecida como talão do produtor. A partir de agora, transações sem a emissão do documento eletrônico ficam sem validade fiscal, o que caracteriza descumprimento da legislação tributária estadual.

A adoção da nota eletrônica moderniza o sistema de documentação no setor agropecuário, tornando o processo mais ágil e seguro. A medida reduz burocracias, evita erros no preenchimento das informações e elimina o risco de perda de documentos, além de antecipar mudanças previstas com a Reforma Tributária, que deve extinguir definitivamente as notas em papel.

Os produtores podem emitir as notas por diferentes plataformas, incluindo sistemas de cooperativas e associações. A Secretaria da Fazenda recomenda o uso do aplicativo Nota Fiscal Fácil, gratuito e acessível pelo celular, com login gov.br e possibilidade de uso off-line. Também está disponível a Nota Fiscal Avulsa eletrônica, indicada para operações mais complexas. A implantação ocorre de forma gradual, garantindo tempo de adaptação aos produtores rurais.