Proponente da proposta que visa a redução dos salários dos vereadores de Passo Fundo, o procurador federal Marcelo Zeni enviou a Uirapuru contraponto sobre a matéria realizada com o advogado, especialista em direito público, Dr. André Barbi de Souza.
Na oportunidade o advogado afirmou ser inconstitucional projeto de iniciativa popular que visa reduzir o salário dos vereadores. Acrescentou que a constituição é clara ao definir que essa é uma responsabilidade exclusiva da Câmara Municipal de Vereadores.
LEIA AQUI
Contraponto Marcelo Zeni
Tal entendimento não estaria errado a partir da interpretação literal das referidas normas. Mas, os operadores do direito sabem que esta forma de interpretação (literal), embora importante, é a mais pobre das suas formas. Por isso, não é porque uma norma é aparentemente clara que o interprete pode dispensar uma investigação jurídica mais aprofundada ou até mesmo outras interpretações, que não apenas a literal. Surpreende-nos que tão preparado profissional não tenha conhecimento disso. Na verdade, imaginamos que ele saiba muito bem isso e assim não agiu por interesses individuais, seja próprio ou de amigos. Cabe observar que o inciso VI do artigo 29 da Constituição Federal, estabelece que “o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe esta Constituição,…” Assim sendo, basta atentar-se para os princípios fundamentais da Constituição Federal, em especial o disposto no parágrafo único do seu Artigo 1º, que determina que “Todo o poder emana do povo,…” para entender que é possível, sim, reduzir o salário dos vereadores através de um projeto de iniciativa popular, ainda mais se for considerado que uma das premissas básicas da hermenêutica jurídica é que não cabe ao intérprete restringir o que a lei não restringe. Se a intenção do Constituinte fosse impedir que os projetos de iniciativa popular tivesse alguma restrição, assim o teria feito.
O projeto quer reduzir o salário dos vereadores de R$ 10.954,14 para R$ 987,70, continua recolhendo assinaturas dos passo-fundenses. Até agora cerca de seis mil pessoas já assinaram a petição.
