Mudanças nas regras de punição a magistrados voltaram ao debate público após decisão recente do Supremo Tribunal Federal, que altera um modelo criticado há anos pela sociedade.

No quadro Nas Entrelinhas, o comentarista Mauro Vinícius de Moraes afirmou que o ministro Flávio Dino, do STF, decidiu que a aposentadoria compulsória deixa de ser aplicada como punição máxima a juízes em casos graves. Ele explicou que a medida tem como base alteração constitucional de 2019, que já previa a substituição dessa penalidade pela perda do cargo e do salário.

Mauro Vinícius destacou que, até então, magistrados punidos por irregularidades eram afastados, mas continuavam recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço. Com a mudança, a punição passa a se equiparar a outras categorias do serviço público, especialmente em casos de corrupção, venda de sentenças e assédio.

O comentarista também avaliou que a decisão representa um avanço diante de denúncias recentes envolvendo o Judiciário, embora tenha observado que a regra não se aplica aos ministros do próprio STF. Segundo ele, a medida atende a uma demanda antiga da sociedade, mas ainda levanta questionamentos quanto à abrangência e à igualdade na aplicação das punições.