Foto: Divulgação, Michel Jesus, Câmara dos Deputados
Durante sua participação no quadro Nas Entrelinhas desta quinta-feira (12), na Rádio Uirapuru, o comentarista Mauro Vinícius de Moraes abordou o envio, pelo Ministério da Justiça ao Itamaraty, do pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli, condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por envolvimento em ataques aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo ele, o encaminhamento segue os trâmites constitucionais e o Ministério das Relações Exteriores deve comunicar as autoridades italianas sobre a solicitação.
Mauro afirmou que há um tratado de extradição entre Brasil e Itália, e citou casos anteriores para reforçar a viabilidade do pedido. Segundo ele, “a Itália poderá ficar com a pecha de refúgio de criminosos” se permitir que a deputada cumpra pena em território italiano, como foi sugerido pela própria Zambelli, caso a extradição seja aceita. Para o comentarista, a tendência é que ela se apresente às autoridades brasileiras nos próximos dias.
O comentarista também tratou da retomada do julgamento no STF sobre a responsabilização de plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários. Segundo ele, a Corte já formou maioria a favor da responsabilização, mas ainda vai definir os critérios para a reparação de danos. O debate gira em torno do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece regras para a atuação das empresas de tecnologia no país. “A principal questão é a forma como se dará a reparação dos danos causados”, afirmou.
Mauro destacou ainda que plataformas como Facebook, Instagram e YouTube resistem à regulamentação por interesses econômicos. Ele defendeu que a retirada de conteúdos ofensivos ou ilegais não dependa exclusivamente de ordem judicial, pois, segundo ele, o tempo de tramitação pode permitir que as postagens já tenham gerado receita. Para ele, “a real preocupação dessas plataformas nada mais é do que ganhar dinheiro”.
