A edição desta quinta-feira do quadro Nas Entrelinhas tratou da aprovação, pelo Senado, do projeto conhecido como marco legal de combate ao crime organizado. Conforme explicou Mauro Vinicius de Moraes, a proposta aumenta penas para chefes de facções e prevê cumprimento em presídios de segurança máxima, com possibilidade de punições que chegam a sessenta anos e, em algumas situações, até cento e vinte anos. Ele destacou que o texto volta à Câmara dos Deputados e que parte das mudanças altera pontos da legislação atual sobre organizações criminosas.
O comentarista relatou que o projeto prevê o fim de visitas íntimas para presos provisórios e condenados ligados a facções, mudanças no auxílio-reclusão e restrição ao voto de presos provisórios. Ainda segundo ele, o texto endurece regras de progressão de regime e cria forças-tarefa com participação de diversos órgãos, como COAF, Abin, Receita Federal e Banco Central, para agilizar o compartilhamento de informações. Mauro também mencionou que o texto inclui regras mais rígidas para o controle da comercialização de combustíveis.
Ao abordar as hipóteses de aumento de pena, Mauro citou situações como uso de explosivos, porte de armas de grosso calibre, infiltração no serviço público e obstrução ao trabalho das forças de segurança. Ele afirmou que as mudanças podem ampliar os instrumentos de atuação do Judiciário, do Ministério Público e das forças policiais. Segundo Mauro, caso o texto seja aprovado sem alterações significativas na Câmara, o país poderá ter um marco legal que amplia a capacidade de enfrentamento às organizações criminosas.
