No quadro Entrelinhas da Rádio Uirapuru desta sexta-feira (12), Mauro Vinícius de Moraes destacou a conclusão do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus acusados de participação na tentativa de golpe de Estado. Segundo ele, a decisão do Supremo Tribunal Federal resultou em condenações que incluem penas de prisão, multas e a perda de cargos e patentes, no caso de militares e servidores públicos.
O comentarista observou que o julgamento ocorreu de forma pública, transmitido pela televisão, e ressaltou que “a democracia venceu”. Ele explicou que as penas aplicadas cumprem dupla função, de punição e ressocialização, e que também há penas acessórias, como multas e perda de funções. Mauro citou que dois delegados da Polícia Federal já perderam seus cargos e que os militares condenados terão suas patentes cassadas, incluindo a de Jair Bolsonaro, que perderá a patente de capitão.
Mauro detalhou ainda os próximos passos processuais. A decisão do Supremo será publicada em até 60 dias e abrirá prazo para recursos restritos a embargos de declaração. Ele destacou que esse tipo de recurso não altera o mérito da decisão, apenas esclarece pontos específicos. Segundo ele, após o trânsito em julgado, haverá definição sobre o regime de cumprimento de pena, com possibilidade de prisão domiciliar no caso do ex-presidente, em razão da idade e de questões de saúde.
