No comentário Nas Entrelinhas, Mauro Vinícius de Moraes analisou a aprovação, pelo Senado Federal, de um projeto que altera a dosimetria das penas aplicadas a condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo os atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, o texto pode resultar na redução de dois terços das penas impostas a réus desses processos, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Mauro explicou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já sinalizou veto à proposta e que partidos como PT, PCdoB, PSB e PSOL ingressaram com ações no Supremo Tribunal Federal para questionar a constitucionalidade do projeto. Para o comentarista, há forte possibilidade de o STF invalidar a medida, sob o entendimento de que se trata de uma lei direcionada a casos específicos, o que violaria o princípio da impessoalidade.
O comentarista também destacou que a iniciativa reacende o debate sobre anistia e perdão judicial, alertando para o risco de estímulo a novas tentativas de ruptura institucional. Ele avaliou que o tema tem sido usado politicamente por parlamentares como estratégia eleitoral, enquanto a decisão final sobre a validade do projeto deverá ficar a cargo da Suprema Corte.
