Durante sua participação Nas Entrelinhas, da Rádio Uirapuru, nesta sexta-feira (4), o comentarista Mauro Vinícius de Moraes analisou o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que torna mais rígida a progressão de regime para condenados por crimes hediondos. A proposta unifica em 80% o tempo mínimo de cumprimento da pena em regime fechado antes que o apenado possa progredir ao regime semiaberto.
Segundo o comentarista, atualmente os percentuais variam entre 40% e 60%, dependendo do tipo de crime e do histórico do réu. Com a nova redação, todos os condenados por crimes hediondos, inclusive aqueles que não resultaram em morte, deverão cumprir pelo menos 80% da pena em regime fechado. Mauro citou exemplos como homicídio qualificado, feminicídio, estupro e porte de arma de calibre restrito, todos enquadrados como crimes hediondos.
Mauro observou que, embora o projeto avance no Congresso com apoio popular, ele não resolve problemas estruturais do sistema prisional. “O Congresso vem aumentando as penas ao longo dos anos, dificultando a progressão, mas isso não trouxe resultado prático. A ressocialização não acontece”, afirmou. Ele também questionou a ausência de medidas voltadas à interrupção do uso de celulares dentro dos presídios, apontando que presos continuam comandando crimes mesmo durante o cumprimento da pena.
Para o comentarista, o projeto não considera os impactos sobre o sistema penitenciário, que já enfrenta superlotação e altos custos de manutenção. “Vai aumentar a despesa, esses presos vão ser cooptados pelas facções criminosas que já dominam os presídios”, declarou. Mauro também destacou que, apesar das críticas, a proposta ainda será analisada pelo Senado e poderá passar por alterações antes de uma eventual sanção.
