No quadro Entrelinhas da Rádio Uirapuru, desta quinta-feira (4), o comentarista Mauro Vinícius de Moraes destacou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de um projeto de lei que proíbe descontos em benefícios pagos pelo INSS realizados por associações, mesmo que autorizados pelos beneficiários. A medida é reflexo de operações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União que identificaram fraudes bilionárias em aposentadorias e pensões.
Segundo Mauro, o projeto também aumenta as exigências para contratação de crédito consignado, exigindo autenticação por biometria ou assinatura eletrônica. Ele observou que, em caso de desconto indevido, a instituição financeira terá até 30 dias para devolver os valores, e, se isso não ocorrer, o ressarcimento ficará sob responsabilidade do INSS. Para o comentarista, essa atribuição não deveria caber à Previdência, que, em sua avaliação, deveria apenas repassar os benefícios sem funções semelhantes às de bancos.
Mauro acrescentou que os crimes previdenciários representam um dos maiores gargalos de desvio de recursos federais e lembrou que, quando chefiou a Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, já defendia a proibição de descontos nos benefícios. Ele afirmou que, ao permitir que aposentados e pensionistas tratem diretamente com instituições financeiras de sua confiança, seria possível reduzir fraudes e proteger os beneficiários.
