Durante o quadro Nas Entrelinhas da Rádio Uirapuru, nesta terça-feira (5), o comentarista Mauro Vinícius de Moraes abordou a paralisação dos trabalhos no Congresso Nacional promovida por parlamentares da oposição. O grupo protesta contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, defende a aprovação de uma anistia ampla aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e o fim do foro privilegiado. Segundo o comentarista, os deputados e senadores também reivindicam que os casos envolvendo políticos deixem de ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal e passem a tramitar na primeira instância.
Mauro lembrou que, no passado, o foro privilegiado era defendido por parlamentares por conta da lentidão nos processos que tramitavam no STF. “Agora que os processos estão andando com mais rapidez, já não querem mais o foro”, afirmou. Para ele, o objetivo do grupo é dificultar o andamento das ações, permitindo que passem por várias instâncias judiciais antes de uma eventual decisão definitiva. O comentarista também ressaltou que a tentativa de interferir no andamento de processos judiciais não encontra respaldo legal e alertou que deixar de cumprir ou praticar indevidamente atos de ofício pode caracterizar crime de prevaricação, conforme o artigo 319 do Código Penal.
Ainda de acordo com Mauro, o foco na pauta da anistia ignora outras demandas da sociedade, como o projeto de isenção do Imposto de Renda para pessoas de baixa renda, que permanece parado. “A população quer saber do dia a dia, dos problemas como a isenção do Imposto de Renda, que é a melhoria da compra do remédio, do mercado”, disse. Ele também comentou que o Congresso já possui uma agenda de trabalho reduzida e que a paralisação agrava a percepção negativa da população sobre o funcionamento do Legislativo.
Ao final, Mauro questionou a atuação de um parlamentar brasileiro nos Estados Unidos, que teria feito declarações contra o próprio país em meio à política internacional de tarifas. Ele também mencionou a autorização concedida pelo ministro Alexandre de Moraes para que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba visitas de familiares em sua residência. “O processo judicial só termina com sentença transitada em julgado, ninguém pode interromper isso”, concluiu.
