O comentarista Mauro Vinícius de Moraes destacou nesta sexta-feira (10), no quadro Entrelinhas da Rádio Uirapuru, a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado do projeto de lei que endurece as regras para internação de adolescentes autores de atos infracionais. Conforme explicou, o texto amplia de três para cinco anos o tempo máximo de internação, podendo chegar a dez anos em casos de infrações cometidas com violência, grave ameaça ou semelhantes a crimes hediondos. A proposta ainda precisa ser votada pelo plenário da Câmara e do Senado.
Mauro ressaltou que o projeto também revoga o limite de idade para liberação compulsória, antes fixado em 21 anos, permitindo que o juiz mantenha a medida socioeducativa até o prazo máximo de dez anos. Além disso, a proposta altera o Código Penal ao eliminar a atenuante da menoridade relativa — que beneficiava réus com menos de 21 anos — e eleva de 70 para 75 anos a idade em que penas e prazos prescricionais podem ser reduzidos. Segundo o comentarista, “o texto busca restabelecer o equilíbrio entre os direitos do adolescente e o direito da sociedade à segurança pública”.
Durante o quadro, Mauro também mencionou que o tema reacende o debate sobre a redução da maioridade penal e citou medidas semelhantes em discussão na Argentina, onde o governo propõe reduzir a idade mínima de responsabilização criminal de 16 para 13 anos. Ele ainda comentou o Prêmio Nobel da Paz concedido à líder venezuelana Maria Corina Machado, destacando que a escolha representa um revés político para o presidente Nicolás Maduro.
