Nas Entrelinhas da Rádio Uirapuru, desta quarta-feira (27), Mauro Vinícius de Moraes destacou que a Câmara dos Deputados deve votar duas propostas de emenda à Constituição: a chamada PEC da blindagem parlamentar e a PEC do fim do foro privilegiado. Ele observou que a votação ocorre no momento em que o Supremo Tribunal Federal conduz investigações sobre o uso irregular de emendas parlamentares.
Segundo o comentarista, a aprovação da PEC pode retirar do STF a competência de julgar deputados e senadores em casos como corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes, transferindo os processos para a Justiça comum. Na análise de Mauro Vinícius, essa mudança pode ser interpretada como uma tentativa de parlamentares buscarem maior morosidade processual, mas também pode resultar em maior rigor dos juízes de primeira instância.
Ele ainda ressaltou que, em passado recente, deputados e senadores defendiam a manutenção do foro privilegiado, por acreditarem que processos no Supremo não avançavam. No entanto, afirmou que, com a maior agilidade atual das decisões do STF, a mudança de posição dos parlamentares fica evidente. “Hoje nós temos um Supremo extremamente rápido, as decisões são muito céleres”, apontou.
