O projeto de lei de autoria Leandro Rosso (PRB) e Fernando Rigon (PSDB), que prevê novos regramentos de manipulação e transformação de carnes, está causando polêmica na cidade. Após a publicação no Diário Oficial do Município, na semana passada, alguns veículos de comunicação locais informaram que a legislação proibia a venda de carnes e frangos assados em estabelecimentos, como açougues e mercados e padarias, causando indignação de muitos comerciantes.

Ao vivo no Repórter do Povo desta segunda-feira (28), o vereador Leandro Rosso esclareceu o equívoco. Explicou que o artigo 14 da lei estabelece a proibição de carne ou frango assado dentro do açougue onde é feita a manipulação da carne in natura. Nesses ambientes as temperaturas estão abaixo dos 7 graus para garantir a qualidade dos produtos, o que não serve para os assados. Segundo o vereador, os estabelecimentos devem continuar vendendo as carnes e os frangos assados fora dos açougues.

A lei é baseada no Decreto Estadual 53.3042016, referente a açougues e fiambrerias e em uma lei municipal de Pelotas. Entre as regras, os produtos manipulados deverão ter rótulo contendo informações como o nome do produto, as datas de fabricação, validade e a lista de ingredientes; não é permitida a manipulação de linguiças, espetinhos e carnes defumadas, salgadas e dessecadas; as carnes armazenadas nas câmaras frigoríficas dos açougues devem ser mantidas com o rótulo original do frigorífico, que identifique a procedência da matéria-prima.

As confusões sobre as novas regras foram tantas que motivaram uma reunião com a presença da Vigilância Sanitária, ontem, no plenarinho da Câmara de Vereadores de Passo Fundo.