Os recentes escândalos de invasões cibernéticas a aparelhos eletrônicos de importantes figuras da República e de vazamentos de dados e mensagens trocadas entre autoridades, como o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o procurador responsável pela Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, ocasionaram a revisão da legislação sobre o tema. Nesta semana, o senador Lasier Martins (Podemos) apresentou um projeto para tornar mais rígido o combate aos crimes praticados na internet.

Ao vivo na Uirapuru, o senador Lasier explicou que já existe uma punição legal para pessoas envolvidas em invasões de celulares e computadores para obter, adulterar ou destruir dados ou informações. Contudo, a intenção do parlamentar é alterar o Código Penal para elevar a condenação prevista atualmente, que é de 3 a 12 meses de detenção, para de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa. Um dos detalhes do texto é também estabelecer agravantes na legislação para coibir e atemorizar pessoas habituadas a invadir e adulterar dados na internet, prevendo que com penas mais duras os hackers se sintam intimidados.

Lasier afirma que a proposta também busca suprir de certa forma a vulnerabilidade que existe nos aparelhos celulares e digitais. Sobre o período em que a pauta será votada, o senador lamentou a morosidade da tramitação, em virtude dos mais de mil processos para serem avaliados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), comissão de passagem obrigatória de projetos de lei. Ainda, depois do aval dos senadores, a pauta vai para a Câmara dos Deputados. Em virtude disso, Lasier acredita que somente no ano que vem a pauta poderá ser votada.