Desde a semana passada, a Rádio Uirapuru vem recebendo reclamações de trabalhadores da JOBS Segurança que foram demitidos ou que entraram em férias e não receberam os seus direitos.

A empresa presta serviço terceirizado para a Prefeitura de Passo Fundo, que faz o repasse mensal a ela. Mas essa situação não é exclusiva da JOBS, funcionários de outras duas terceirizadas também relataram o descaso com os salários.

Na Uirapuru, a secretária de Administração, Marlise Lamaison Soares, explicou como funciona a relação do município com a empresa terceirizada. Ela contou que em todos os contratos terceirizados há uma cláusula que condiciona o pagamento do município ao cumprimento das obrigações trabalhistas.

A empresa só recebe se comprovar que quitou as contribuições sociais, como fundo de garantia, previdência social, regularidade fiscal e recolhimento de INSS. Marlise frisou que a Prefeitura segue as exigências elencadas na Lei das Licitações.

Os ouvintes questionaram se não existe uma forma de estabelecer já no edital de contratação uma cláusula de garantia de algum bem ou depósito da empresa para assegurar que os trabalhadores não sejam lesados. A secretária salientou que existem cláusulas que permitem que o Executivo municipal busque na Justiça se for necessário.

No caso da JOBS, informou que entrou em contato com a empresa que garantiu regularizar os pagamentos até esta terça-feira (8). Se ela não cumprir, o município não vai fazer o repasse previsto para o dia 10. A secretária explicou que a Prefeitura está em dia com os pagamentos da empresa e espera que ela cumpra com as suas obrigações.