O quadro Direito do Consumidor desta semana na Rádio Uirapuru contou com a participação do orientador do Balcão do Consumidor e especialista em direito do consumidor, Franco Scortegagna. O especialista respondeu diversas dúvidas ao vivo.

Uma das ouvintes relatou ao orientador que ao consultar sua conta bancária constatou que um valor de R$ 2.400 estava disponível a mais. Ao procurar por mais informações o Banco informou que um crédito foi liberado. O questionamento da ouvinte foi que, mesmo sem autorizar e não querer o crédito, o Banco disse que não podia estornar o valor.

Segundo o orientador, a prática é totalmente vedada pelo código do consumidor. O especialista explicou que o consumidor não é obrigado a aceitar qualquer tipo de crédito oferecido por Bancos e financeiras. Scortegagna disse que, caso isso ocorra, o cliente deve entrar em contato com o Banco e procurar pelo gerente da conta e verificar o que aconteceu.

Declarou ainda que é importante constatar qual foi a modalidade de crédito que foi liberada e se for indevida proceder pelo devido cancelamento e devolução do valor. Scortegagna reiterou que caso o crédito tenha sido indevido a devolução deve acontecer sem qualquer custo ao consumidor.