Os deputados estaduais do Rio Grande do Sul aprovaram na tarde da última terça-feira (10) o Projeto de Decreto Legislativo que acaba com o pagamento de honorários aos procuradores do Estado.
Em entrevista na Uirapuru, o deputado estadual Sebastião Melo (MDB) disse que, no início do ano, o governador Eduardo Leite baixou uma portaria dizendo que os advogados públicos concursados poderiam ganhar em torno de R$ 7 mil do chamado prêmio de produtividade. O deputado explicou que o pagamento de sucumbência que acontece na iniciativa privada é quando a parte perdedora do processo paga os honorários ao ganhador da causa.
Para Melo, na iniciativa privada isso está normal e correto. O que está errado é os procuradores públicos, que ganham altos salários e são concursados, quererem receber o valor também. O deputado ainda criticou o Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça, que aumentaram os salários, por conta própria, em mais de 16% neste ano.
Conforme o parlamentar, o reajuste tem um impacto de mais de R$ 250 milhões por ano aos cofres públicos.
Confira a entrevista com o deputado estadual Sebastião Melo:
