No quadro Direito do Consumidor desta semana, na Rádio Uirapuru, o ouvinte relatou que, ao contratar um empréstimo consignado em uma agência bancária, foi obrigada pelo banco em adquirir e pagar mensalmente um seguro.
Segundo a ouvinte, o banco havia lhe orientado que, caso o seguro não fosse contratado, o empréstimo não seria liberado. De acordo com o advogado Carlos Alceu Machado, a operação é conhecida como venda casada e é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor. Segundo Machado, os bancos não podem obrigar nenhum cliente a comprar um seguro para poder ter acesso a outro serviço, como no caso, empréstimos.
O advogado orientou a ouvinte para que entre em contato com o banco e por ofício oficialize a solicitação de cancelamento da cobrança do seguro. Conforme Machado, caso o banco negue o cancelamento, a orientação é procurar o juizado especial cível para que a cobrança pare de acontecer.
Ouça a entrevista com o advogado Carlos Alceu Machado:
