O governador Eduardo Leite disse, ontem, ao participar da CPI dos Pedágios na Assembleia Legislativa, que o governo vai dar uma solução para a concessão do bloco 2, que inclui as rodovias ERS 324 e ERS 153, da região de Passo Fundo. “Será resolvido, de uma maneira ou de outra, nos próximos dias e semanas. Nossa equipe técnica vai avaliar, junto com o BNDES, e vamos discutir isso”, afirmou.
Leite optou por ir voluntariamente até a CPI e mesmo recebendo uma série de críticas, ele defendeu a legalidade dos processos e a necessidade dos projetos para superar décadas de falta de investimento na infraestrutura gaúcha.
Logo no início, Leite fez questão de deixar claro: “O Parlamento não trouxe o governador aqui. O governador se ofereceu ao Parlamento. Não me escondi atrás de qualquer prerrogativa. Vim porque acredito no diálogo.”
O governador justificou que o Estado tem sérias limitações financeiras. Atualmente, cerca de 90% do orçamento estadual já está comprometido com despesas obrigatórias, como pagamento de servidores, aposentadorias, saúde, educação e dívida pública. Com isso, sobra pouco para investir em estradas. Ele comparou: Santa Catarina e Paraná conseguem investir mais por habitante justamente por terem menos compromissos financeiros acumulados ao longo das décadas.
Para mostrar a diferença que as concessões fazem, Leite deu alguns exemplos: a malha estadual do Daer tem mais de 11 mil quilômetros, mas apenas 71 quilômetros duplicados. Já com as concessões já contratadas (RSC-287 e Bloco 3), o mesmo volume de duplicações será alcançado em pouco mais de seis anos. Ao final do décimo ano, esses dois contratos devem entregar cerca de 250 quilômetros de rodovias duplicadas.
O governador também reforçou que todos os processos seguiram a lei, foram aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado e passaram por consultas e audiências públicas. “Em nenhum momento surgiu qualquer elemento que justificasse suspeitas de irregularidades ou favorecimento”, afirmou. Ao encerrar, Leite defendeu que o foco do debate deve ser a qualidade da infraestrutura, não apenas o valor do pedágio: “Muito pior do que o preço de um pedágio é o preço do atraso de não ter as estradas que os gaúchos precisam para se desenvolver. O Rio Grande do Sul não pode abrir mão de ter rodovias melhores.”
O governador voltou a dizer que a CPI não tem objeto de investigação e prejudicou o leilão do bloco 2, que acabou deserto por falta de interessados. O que foi contestado pelo presidente da CPI, Paparico Bacchi, (PL). Segundo ele, os deputados agiram como fiscalizador do Executivo. Já o relator Miguel Rossetto (PT), reforçou o pedido para que o governo abra mão dos processos de concessão dos blocos 1 e 2, e revisse pontos do contrato do bloco 3. Para ele, os valores apresentados por Leite de investimento nos blocos seriam “fantasiosos”. O relatório final da CPI será apresentado e votado na próxima quinta-feira, dia 11.
