Ontem, a Promotoria de Justiça Regional da Educação de Passo Fundo, representada pela promotora Ana Cristina Ferrareze Cirne, e prefeitos de onze municípios assinaram um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, relacionado à educação infantil.

A solenidade foi realizada na Avenida General Neto, em frente a Catedral, na unidade móvel do Projeto “MP na Estrada”, ônibus equipado com estrutura de gabinete. A partir da assinatura, cada prefeitura pactua com o MP a adequação à legislação vigente, se comprometendo a oferecer vagas e transporte escolar.Um cronograma será traçado e as ações têm que ser executadas até 2014.

Na oportunidade a promotora Ana Cristina falou também, sobre a situação de Passo Fundo.
Caso nos próximos dias a prefeitura não se disponha a assinar um termo de conduta, a promotora informa que uma ação cível contra o município poderá ser encaminhada e como resultado o executivo pode ser obrigado a comprar vagas na rede particular de ensino.

Mas ela acha que uma solução através do diálogo será alcançada. Encerrando ela registra que de 15 em 15 dias a promotoria está se reunindo com grupos de oito municípios, para que nos próximos dois anos todos os 145, abrangidos pela promotoria de Passo Fundo, assinem o termo.