Na tarde da última segunda-feira (30), o prefeito de Passo Fundo, Luciano Azevedo, assinou a doação de uma área, através da escritura pública, para a empresa Marini Indústria de Máquinas e Implementos Agrícolas, localizada na rua Deometildes Silveira, Invernadinha. A área doada é onde a empresa já opera, sendo que na sua fundação receberam o terreno para o uso, mas em nome da prefeitura.

Fundada em 1989, a empresa Marini possui cerca de 70 colaboradores, atendendo os produtores de milho, trigo e algodão, além do segmento da cana-de-açúcar para aumento da produção do etanol e energia.

Como forma de auxiliar as empresas estabelecidas no município, a Prefeitura de Passo Fundo fez alteração na lei municipal de concessão e doação de bens imóveis públicos a empresas privadas que atuam no setor industrial, logístico e de distribuição de produtos e materiais.

Conforme a lei nº 5111/2015, as empresas que já estão em terrenos concedidos pela prefeitura devem apresentar um plano de expansão de investimentos, com cronogramas de execução, valores dos recursos em investimento e o número de postos de trabalho que serão acrescentados com a expansão da empresa, através da doação da área.

Também devem cumprir os requisitos como: ser pessoa jurídica de direito privado com fins lucrativos, possuir contrato de concessão ou uso de concessão e estar em plena atividades na área a ser doada por período superior a 50% do tempo da concessão.

O comitê gestor é formado pela Prefeitura de Passo Fundo, representado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Acisa e Sebrae.

Em entrevista na Uirapuru, o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Carlos Eduardo Lopes da Silva, foram 4 empresas que fizeram o pedido de doação de área, mas a Marini foi a primeira atender todas as regras. Outras 3 empresas estão na fila e a prefeitura quer descobrir mais para beneficiar as mesmas, com investimentos na cidade.

O secretário explicou que, com a doação a prefeitura abre mão do seu nome na escritura do terreno, possibilitando assim financiamentos bancários. Carlos Eduardo Lopes da Silva explicou que dada a atual situação do município não são mais doadas áreas onde as empresas não estejam previamente, como repassar um terreno em desuso, por exemplo. O que a prefeitura faz é oferecer incentivos às empresas para que se instalem aqui, como serviços de infraestrutura e isenção de impostos.