A relação da Prefeitura Municipal com as empresas contratadas para a prestação de serviços, nas mais diversas áreas, nunca teve uma situação de normalidade. Não é de hoje que a Uirapuru recebe trabalhadores reclamando atraso no pagamento de salários e outros direitos. A cobrança recai sobre o poder público, afinal foi quem contratou a empresa terceirizada.

Nos mais recentes episódios, os trabalhadores terceirizados da JOBS, Locadora Sul, Socrebe, Agroinvest, utilizaram os microfones da Uirapuru para reivindicar os seus direitos. Na Câmara de Vereadores também receberam apoio dos parlamentares.

O procurador-geral do município, Adolfo Freitas, fez uma análise ampla sobre a relação da administração com as prestadoras de serviços e com seus respectivos funcionários. Citou que o atual governo herdou uma situação difícil nesses contratos quando assumiu em 2013. “O sistema de controle não era bem realizado”, disse.

Segundo Freitas, nos dois primeiros anos ocorreram condenações judiciais que geraram um montante milionário de precatórios trabalhistas. “No primeiro ano foram R$ 8 milhões e no segundo mais R$ 8 milhões. Já no terceiro ano, após adotarmos uma nova sistemática de controle, reduzimos o passivo para R$ 2 milhões”, explicou. O procurador lembrou que neste valor constam pagamentos a ex-terceirizados e também a contratados diretamente via CLT.

Bloqueio de pagamentos

Em virtude dessa nova metodologia implementada no relacionamento com as empresas terceirizadas, o município adotou juridicamente procedimentos para evitar que esses episódios se repetissem. Atualmente, tanto os contratos emergenciais, quanto os feitos através de licitação, obedecem um regramento bastante exigente.

“Dentro da legalidade são definidas todas as garantias necessárias. As empresas contratadas devem apresentar comprovação do serviço prestado, ponto, folhas de pagamento, certidões negativas de FGTS e INSS, pagamento de vale-alimentação e transporte, quando for o caso, para ter o dinheiro disponibilizado”, explicou Adolfo Freitas.

No momento em que algum indício de que a terceirizada não vai cumprir alguma das exigências é identificado, o valor correspondente é depositado judicialmente. “Nosso objetivo é garantir que não ocorra o duplo prejuízo, já que o trabalhador fica sem receber e a prefeitura pode vir a ser condenada futuramente a pagar”, relatou.

Freitas admite que mesmo com essas exigências exitem situações, como registradas ultimamente, que fogem do controle da prefeitura e são de responsabilidade das empresas. “O depósito judicial gera um retardamento no pagamento, mas é uma garantia para os trabalhadores”, acrescentou.

Locadora Sul

O procurador jurídico revelou uma novidade em relação aos pagamentos referentes a empresa Locadora Sul, que teve seu contrato encerrado com a prefeitura e não fez o pagamento das rescisões e outros direitos trabalhistas aos trabalhadores.

Segundo ele, foi realizado um acordo entre o sindicato SindiLimp, que representa a categoria, com a empresa. “A Locadora Sul se comprometeu a fazer os pagamentos através da Justiça do Trabalho, o que deve ocorrer em breve”, concluiu.